Tag: STF
-
Supremo acolhe ações da PGR e declara inconstitucionais normas de três estados sobre atividades nucleares
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucionais normas do Maranhão, Bahia e Alagoas sobre atividades nucleares. Ao ajuizar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou que as normas estaduais invadiram a competência privativa da União para legislar sobre o tema, conforme determina a Constituição Federal.…
-
STF invalida regras da Constituição do AM sobre implantação de usinas nucleares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo. Em sessão virtual, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Os dispositivos questionados estabelecem…
-
Energia nuclear para baratear conta de luz em Pernambuco
Com as altas tarifas na conta de luz provocadas pela crise hidrelétrica, o tema volta a encontrar força e tem na Assembléia Legislativa o deputado Alberto Feitosa (PSC) como porta voz. Desde 2019, o deputado defende a construção de usinas de energia nuclear no Estado, fortemente vetada pelo governador Paulo Câmara. O deputado chegou aapresentar…
-
STF derruba normas do RJ sobre regras para implantação e operação de instalações nucleares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estabeleceu regras para a implantação e a operação de instalações que utilizem material radioativo. No mesmo julgamento, foi invalidada a Lei estadual 1.430/1989, que criou a Comissão Estadual de Radioproteção e Segurança Nuclear. A decisão foi…
-
PTB apela ao Supremo por liberação de usinas nucleares em Pernambuco
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica ou oriunda de outras fontes. Segundo…
