Tag: Senado
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Presidentes da ABDAN e INB repercutem MP que autoriza iniciativa privada a explorar minérios nucleares
O governo federal editou, no mês passado, uma Medida Provisória que autoriza a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares. O texto, que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado, ‘não representa uma quebra do monopólio da União, mas sim uma flexibilização’, como destacou o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil,…
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Senado aprova PDL sobre material nuclear
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de decreto legislativo (PDL) 827/2021, que aprova a emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear. Aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à promulgação. O objetivo central da emenda é a proteção de material nuclear para uso em fins pacíficos durante o…
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Governo vincula ANSN ao Ministério de Minas e Energia
Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União um decreto vinculando a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) ao Ministério de Minas e Energia. A medida tem o intuito de colocar o Brasil em adequação aos padrões internacionais de fiscalização e uso de radioativos. A instalação da empresa e seu efetivo funcionamento dependem da entrada em vigor da…
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Adiada votação da PEC que autoriza produção de radioisótopos pela iniciativa privada
Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta que permite a produção irrestrita de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada. A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. O relator da matéria, deputado General Peternelli (PSL-SP), leu seu…
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ABDAN assina carta contra reforma do Imposto de Renda junto a mais de 90 associações
Mais de 90 associações de diversos setores da economia brasileira, como geração, gás natural, energia nuclear, entre outros, assinaram um manifesto pedindo a rejeição do Projeto de Lei 2337/2001, que trata da reforma do Imposto de Renda. Para as entidades signatárias, o tema foi tratado de forma apressada na Câmara dos Deputados, sem debates…
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Novo horizonte regulatório e fiscalizatório para o setor nuclear brasileiro
Por Alexandre Outeda Jorge, Derick Mensinger Rocumback e André Marchesin, da Pinheiro Neto Advogados Na terça-feira (21/9), o Senado aprovou medida provisória que criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com sede no Rio de Janeiro. Busca-se, com isso, tornar mais transparentes e objetivos os requisitos de segurança para o setor nuclear, abrangendo diversas…
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Senadores começam mobilização para que nova estatal nuclear ENBpar fique no RJ
Começa uma mobilização na bancada do Rio de Janeiro no Senado para evitar que a nova estatal ENBpar, que reunirá os ativos da Eletronuclear e de Itaipu Binacional, fique em Brasília. O movimento acontece porque as duas companhias que terão seus espólios assumidos pela nova empresa ficam em estados diferentes: Rio de Janeiro e Paraná, onde concentram…
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Conselho do Cern aprova a adesão do Brasil como membro associado
O Brasil se tornou nesta sexta-feira, 24 de setembro, membro associado do Cern, o mais importante laboratório de física de partículas do mundo. A adesão do país foi aceita, por unanimidade, pelo conselho do Cern. O acordo com a instituição europeia ainda precisa ser ratificado pelo Senado Federal. O professor José Manoel Seixas, da Coppe/UFRJ,…
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Senado aprova MP que cria novo órgão de regulação e fiscalização da segurança nuclear
O Senado aprovou na terça-feira (21) uma medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com sede no Rio de Janeiro, com a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e das atividades e instalações nucleares no país. Segundo o texto, que vai à sanção presidencial, a nova autarquia…
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Senado vai debater implantação de complexo de usinas nucleares em Pernambuco
Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma constituição estadual não pode legislar em cima de uma decisão da Federação, a construção de um complexo de usinas nucleares em Pernambuco volta a tomar corpo. E ele voltará a ser debatido, desta vez, na segunda-feira (20), a partir das 14h, em audiência pública da Comissão…
