Tag: PLN 16/21
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Câmara aprova MP que cria novo órgão para fiscalizar setor nuclear
BRASÍLIA – Depois de ficar parada por mais de três meses no Congresso Nacional, MP 1049 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi aprovada nesta quinta (2) na Câmara dos Deputados, com poucas alterações. A única mudança feita em acordo entre a oposição e o relator, Danilo Forte (PSDB/CE), foi incluir a…
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Projeto abre crédito de R$ 690 milhões para pesquisa e radiofármacos
Lei proibiu o contingenciamento de recursos para Fundo da Ciência O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 16/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Os recursos serão distribuídos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que receberá R$ 655,4…
