Tag: MP
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Iniciativa privada na extração de urânio pode tornar Brasil autossuficiente
Com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória 1.133/2022 que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no Brasil, o setor vê a possibilidade de chegada de novas empresas na atividade que era exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A MP foi recebida pelo setor como uma medida que deve…
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Senado aprova MP que trata da extração de minérios nucleares
O Senado aprovou a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. O texto vai a sanção presidencial. A…
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Mesmo com um grande avanço no Programa Nuclear Brasileiro, ABDAN acredita em momento de transição com o novo governo
O Projeto Perspectivas 2023 desta terça-feira fala da importância do desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. Convidamos o Presidente da ABDAN – Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares – Celso Cunha, para falar sobre o crescimento do uso da energia nuclear no Brasil, justamente em um momento importante de transição de governo. Um momento tão importante como delicado.…
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Câmara pode votar regras sobre minérios nucleares
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Embora o…
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INB passa a ser controlada pela ENBPar
Foi publicado o Decreto 11.235, de 13 de outubro de 2022, que autoriza o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) por meio do aporte das ações da União no capital da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Isso implicará na assunção do controle acionário da INB pela…
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Prorrogada MP que autoriza setor privado a explorar minérios nucleares
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) um ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que prorroga por 60 dias uma medida provisória que define e altera regras para indústrias e materiais nucleares no Brasil. A MP 1.133/2022, que aguarda análise dos deputados na Câmara, autoriza a participação do setor privado…
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Flexibilização das regras para exploração de minérios nucleares
A Constituição Federal atribui à União a competência para a exploração dos serviços nucleares e o monopólio estatal sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares. O monopólio é imputado à Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.…
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Presidentes da ABDAN e INB repercutem MP que autoriza iniciativa privada a explorar minérios nucleares
O governo federal editou, no mês passado, uma Medida Provisória que autoriza a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares. O texto, que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado, ‘não representa uma quebra do monopólio da União, mas sim uma flexibilização’, como destacou o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil,…
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MP autoriza participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares
Foi publicada, a Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022, que traz maior flexibilidade para participação da iniciativa privada, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), na exploração de minérios nucleares no País. Atualmente, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas…
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ABDAN e outras 9 associações do setor energético se unem contra jabutis da MP da crise hídrica
Dez associações da área de energia se uniram para fazer uma carta pública contra as mudanças propostas pelo relator da Medida Provisória 1055, que institui a câmara da crise hídrica. O deputado federal Adolfo Viana incluiu na MP uma série de jabutis que, entre outras coisas, coloca na conta do consumidor de energia elétrica o…
