Tag: DOU
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INB passa a ser controlada pela ENBPar
Foi publicado o Decreto 11.235, de 13 de outubro de 2022, que autoriza o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) por meio do aporte das ações da União no capital da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Isso implicará na assunção do controle acionário da INB pela…
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Ibama concede licença de instalação para Angra 3 e contratações na usina avançam
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama)concedeu a Licença de Instalação para a Usina Termonuclear Angra 3, com 1.405 megawatts (MW) de potência, localizada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Conforme aviso publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, a licença tem validade de seis anos, contados a…
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GTs para normatizar manipulação de radioisótopos e escolha de novos sítios nucleares
Publicada nesta segunda-feira (19) a resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, Nº 20, de 15 de setembro de 2022, criando o Grupo Técnico com o propósito de normatizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. Fazem parte do Grupo de Trabalho como membros natos representantes…
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ANSN ganha forma com publicação no DOU
Um decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União aprovou a ‘estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN’. O documento é mais um passo para a consolidação da ANSN, que passa a assumir funções antes da CNEN. A…
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Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e…
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Isenção de ICMS para radiofármacos, radioisótopos e fármacos para radiomarcação
Nesta quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº131, aprovado em reunião no dia 3 de setembro, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação, empregados em procedimentos de medicina nuclear. Foram listados sete itens…
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Anvisa regulariza novo radiofármaco por notificação
A Anvisa regularizou mais um radiofármaco por meio de notificação. O produto em questão é o fluoroestradiol (18F), produzido pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O procedimento ocorreu conforme as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 451/2020, que isenta o registro de determinados radiofármacos e permite a regularização de produtos via notificação à Agência. Com isso, o radiofármaco fluoroestradiol (18F) pode ser disponibilizado à medicina…
