Tag: Constituição
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STF invalida regras da Constituição do AM sobre implantação de usinas nucleares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo. Em sessão virtual, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Os dispositivos questionados estabelecem…
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PTB apela ao Supremo por liberação de usinas nucleares em Pernambuco
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica ou oriunda de outras fontes. Segundo…
