Tag: CNEE
-
STF derruba artigo da constituição da Paraíba e autoriza energia nuclear no estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), protocolada pelo procurador-geral Augusto Aras, que questionava a validade do art. 232 da Constituição da Paraíba. O artigo proibia a instalação de usinas nucleares no estado e o depósito de lixo atômico em território paraibano. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
