Tag: Câmara
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Câmara aprova MP que autoriza empresas privadas a atuarem na exploração de minérios nucleares
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) uma medida provisória que autoriza empresas privadas a atuarem em pesquisa, lavra e comercialização de minérios nucleares. O texto segue para o Senado e precisa ser analisado até o próximo dia 9 para não perder a eficácia. O texto autoriza a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – estatal responsável por atividades…
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Câmara pode votar regras sobre minérios nucleares
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Embora o…
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Presidentes da ABDAN e INB repercutem MP que autoriza iniciativa privada a explorar minérios nucleares
O governo federal editou, no mês passado, uma Medida Provisória que autoriza a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares. O texto, que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado, ‘não representa uma quebra do monopólio da União, mas sim uma flexibilização’, como destacou o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil,…
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Retomada da construção de Angra 3 é tema de debate nesta quarta
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) a retomada de construção da usina nuclear de Angra 3. Localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), essa será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). “Quando entrar em operação comercial, a nova unidade…
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Câmara aprova proposta que permite produção privada de radioisótopos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) a Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria irá à promulgação. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas…
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Senado aprova PDL sobre material nuclear
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de decreto legislativo (PDL) 827/2021, que aprova a emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear. Aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à promulgação. O objetivo central da emenda é a proteção de material nuclear para uso em fins pacíficos durante o…
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Debatedores divergem sobre PEC que autoriza produção de radiofármacos por empresas privadas
Ex-integrantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia e da Saúde divergiram nesta quinta-feira (21) sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que prevê a produção de radioisótopos de uso médico por empresas privadas no Brasil. O debate ocorreu em reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa…
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ABDAN e outras 9 associações do setor energético se unem contra jabutis da MP da crise hídrica
Dez associações da área de energia se uniram para fazer uma carta pública contra as mudanças propostas pelo relator da Medida Provisória 1055, que institui a câmara da crise hídrica. O deputado federal Adolfo Viana incluiu na MP uma série de jabutis que, entre outras coisas, coloca na conta do consumidor de energia elétrica o…
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Comissão discute privatização da Nuclep
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (6) a proposta de retirar a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) do programa de desestatização. A Nuclep foi incluída no Programa Nacional de Desestatização pelo Decreto 10.322/20, mas um projeto em análise na Câmara busca suspender esse decreto. O…
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Comissão analisará PEC que amplia a produção de radioisótipos de uso médico pela iniciativa privada
A Câmara dos Deputados instala na terça-feira (28), às 14 horas, a comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico, quebrando o monopólio estatal no setor. Pela proposta, a Comissão Nacional de Energia…
