Tag: Bahia
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Supremo acolhe ações da PGR e declara inconstitucionais normas de três estados sobre atividades nucleares
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucionais normas do Maranhão, Bahia e Alagoas sobre atividades nucleares. Ao ajuizar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou que as normas estaduais invadiram a competência privativa da União para legislar sobre o tema, conforme determina a Constituição Federal.…
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Processo do TCU conclui inexistência de contaminação por urânio nas águas de Lagoa Real/BA
O Tribunal de Contas da União – TCU considerou, através do Acórdão n° 1226/2022, plenamente cumprida a determinação contida no Acórdão 1058/2018-TCU-Plenário anexado ao processo TC 020.403/2016-0, no qual a Indústria Nucleares do Brasil – INB era questionada quanto à possível contaminação em água para consumo humano em Lagoa Real/BA. De acordo com a análise…
