Tag: ANSN
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Novo horizonte regulatório e fiscalizatório para o setor nuclear brasileiro
Por Alexandre Outeda Jorge, Derick Mensinger Rocumback e André Marchesin, da Pinheiro Neto Advogados Na terça-feira (21/9), o Senado aprovou medida provisória que criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com sede no Rio de Janeiro. Busca-se, com isso, tornar mais transparentes e objetivos os requisitos de segurança para o setor nuclear, abrangendo diversas…
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Senadores começam mobilização para que nova estatal nuclear ENBpar fique no RJ
Começa uma mobilização na bancada do Rio de Janeiro no Senado para evitar que a nova estatal ENBpar, que reunirá os ativos da Eletronuclear e de Itaipu Binacional, fique em Brasília. O movimento acontece porque as duas companhias que terão seus espólios assumidos pela nova empresa ficam em estados diferentes: Rio de Janeiro e Paraná, onde concentram…
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Senado aprova MP que cria novo órgão de regulação e fiscalização da segurança nuclear
O Senado aprovou na terça-feira (21) uma medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com sede no Rio de Janeiro, com a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e das atividades e instalações nucleares no país. Segundo o texto, que vai à sanção presidencial, a nova autarquia…
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Câmara aprova MP que cria novo órgão para fiscalizar setor nuclear
BRASÍLIA – Depois de ficar parada por mais de três meses no Congresso Nacional, MP 1049 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi aprovada nesta quinta (2) na Câmara dos Deputados, com poucas alterações. A única mudança feita em acordo entre a oposição e o relator, Danilo Forte (PSDB/CE), foi incluir a…
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Comissão debate criação de autarquia para fiscalização de segurança nuclear
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (31) a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN foi criada pela Medida Provisória 1049/21 e tem o papel de fazer o monitoramento, a regulação e a fiscalização de segurança nuclear, a proteção radiológica e segurança física das atividades nucleares, de…
