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  • STF invalida regras da Constituição do AM sobre implantação de usinas nucleares

    STF invalida regras da Constituição do AM sobre implantação de usinas nucleares

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo. Em sessão virtual, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Os dispositivos questionados estabelecem…