Categoria: Artigos Tecnicos
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O CUSTO DA SEGURANÇA ENERGÉTICA
O planejamento energético de longo prazo no Brasil é elaborado pela Empresa de Pesquisas Energética – EPE – abrangendo os setores de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustíveis. Um dos produtos de maior relevância da EPE é a publicação, anualmente, do Plano Decenal de Energia – PDE que, dentre outros…
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A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA NUCLEAR PARA A DESCARBONIZAÇÃO NO BRASIL
Autores: Luiza Guitarrari, Marcio Lago Couto e Thayná Fernandes,1 O compromisso em combater as mudanças climáticas, previsto no Acordo de Paris, emerge como um desafio global, cuja urgência em adotar práticas ambientalmente responsáveis impulsiona soluções de baixo carbono. Nesse contexto, as novas soluções devem estar pautadas em fontes energéticas que sejam sustentáveis e capazes de…
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REGULAÇÃO NUCLEAR SOBRE ATIVIDADES ESTATAIS E PRIVADAS
por Ricardo Fraga Gutterres Introdução A tecnologia nuclear tem provido inestimáveis recursos para a sociedade contemporânea, salvando vidas na área de saúde, principalmente no enfrentamento das patologias oncológicas; na preservação de alimentos e bens culturais; na instrumentalização do desenvolvimento industrial; e no atendimento à crescente demanda por energia, que está diretamente associada ao desenvolvimento social.…
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POSSIBILIDADES LEGAIS DE PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA PESQUISA E LAVRA DE URÂNIO NO BRASIL
O presente artigo pretende refletir, à luz da Constituição e da legislação infra-constitucional associada, quais são as possibilidades legais de participação da iniciativa privada na mineração e beneficiamento de urânio, quais as modalidades previstas pela Lei 14.514 e quais pontos dessa lei devem ser regulamentados. INTRODUÇÃO O artigo 21 alínea XXIII da Constituição federal do…
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REFLEXÕES SOBRE A INSERÇÃO DE SMR NO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO
INTRODUÇÃO Conforme estabelece o Artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal do Brasil, a competência para explorar instalações nucleares de qualquer natureza é exclusivamente atribuída à União. Essa disposição constitucional reflete a sensibilidade e os riscos associados ao uso e controle da energia nuclear, tratando-se de uma área que demanda altos níveis de especialização técnica,…
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ATIVIDADES NUCLEARES: INEXISTÊNCIA DE MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL.
Por RAUL LYCURGO LEITE (Procurador Federal, Advogado e Presidente da Eletronuclear). 1 Gilmar Ferreira Mendes, na apresentação da sua tradução do livro Hermenêutica Constitucional – A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e ‘Procedimental” da Constituição (Die Offene Gesellschaft Der Verfassungsinterpreten. Ein Beitrag Zur PluralistischenUnd ‘Prozessualen’ Verfassungsinterpretation), de Peter Häberle…
