Ao
Ministério da Saúde
Ministério da Economia
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI
Ref.: Ofício n° 97/2021-DIPEN/IPEN
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), na condição de representantes do setor regulado da Medicina Nuclear, vem diante a situação de extrema gravidade que o ofício 97/2021 relata ao mercado, comunicar e solicitar providencias com relação a aprovação e repasse dos créditos suplementares programados em projeto de lei.
A crise no fornecimento de molibdênio-99 que será gerada pela falta de aprovação deste orçamento, trará consequências diretas a todos os laboratórios de medicina nuclear do Brasil, sendo responsável pela imensa maioria dos exames, incluindo exames e terapias oncológicas e cardiológicos dentre outros.
São enormes os desafios na cadeia de suprimento dos radiofármacos. O Tecnécio-99m, por exemplo, é o radiofármaco utilizado para realização de todos os exames de Cintilografia. No Brasil, sua produção é feita exclusivamente pelo IPEN – Instituto de Pesquisa ligado à CNEN – em virtude de impedimentos constitucionais para que o setor privado possa fazê-lo.
Isto, em inúmeras ocasiões, causa e causaram desabastecimento, insegurança econômica e assistencial aos serviços de Medicina Nuclear.
Ressalta-se que apenas 3% da produção mundial de Geradores de Tecnécio é feita, em virtude de barreiras legais, por laboratórios estatais.
Caso não haja uma solução imediata, os mais de 470 laboratórios de medicina nuclear espalhados pelo território nacional estarão impossibilitados de realizar exames cintilográficos, que utilizam tecnécio-99m, e terapias oncológicas com utilização de iodo-131, lutécio-177 a partir de vinte de setembro de 2021.
Consequentemente, cerca de mais de 10000 pacientes/dia, da rede pública e privada, deixarão de ser atendidos por exclusiva falta de material radiativo.
As instituições preocupadas com as consequências desta crise, já se manifestaram diretamente com o IPEN/CNEN e vem mantendo seus parceiros informados sobre possíveis mudanças neste cenário.
Desta forma e assim exposto, aguardamos que as autoridades possam se posicionar na tentativa de minimizar os efeitos desta crise que afetará principalmente quem mais precisa deles, os pacientes.
