O planejamento energético de longo prazo no Brasil é elaborado pela Empresa de Pesquisas Energética – EPE – abrangendo os setores de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustíveis.
Um dos produtos de maior relevância da EPE é a publicação, anualmente, do Plano Decenal de Energia – PDE que, dentre outros temas, indica a expansão do Setor de Energia para os próximos 10 anos de forma integrada e com a avaliação dos custos e benefícios nos diversos energéticos. A definição da oferta de energia busca atender ao crescimento do mercado de energia após análise macroeconômica, considerando principalmente evolução do Produto Interno Bruto.
Ou seja, a EPE, ao definir a matriz elétrica, leva em conta os atributos das fontes, custos competitivos, confiabilidade e impactos ambientais. Tais informações são fundamentais para os investidores analisarem as condições e ofertarem menores preços, em um ambiente extremamente competitivo.
A segurança energética é levada em conta, sendo uma diretriz primária do Ministério de Minas de Energia- MME. Nas décadas de 80 a 90, o ritmo de expansão de grandes usinas hidrelétricas com reservatórios era suficiente para assegurar a oferta de energia com relativa sobra para atendimento ao crescimento da carga.
Atualmente, apesar das contribuições importantes das fontes eólicas e solares, há necessidade de complementação de energia e potência e de atendimento ao horário de pico, agravada quando as condições climáticas são desfavoráveis.
O Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema – ONS com um horizonte de 5 anos visa a avaliar o desempenho do Sistema Interligado Nacional– SIN, com níveis de segurança e critérios de segurança adequados.
O Plano contém indicações de obras necessárias para o adequado atendimento à demanda, à integração das novas usinas geradoras e ao pleno funcionamento do mercado de energia elétrica no horizonte de médio prazo.
Segundo o ONS, devido a maior oferta de energia, quando comparado com o crescimento da carga no SIN, revela uma oportunidade de investimentos na eletrificação da indústria; é importante o uso de armazenamento para operar como carga nos períodos de maior oferta; além de ajustes na metodologia da atual de tarifação da rede para a implantação ótima de novas cargas ou usinas.
Todo esse trabalho de planejamento de médio e longo prazo para a expansão do Setor de Energia obedece às diretrizes definidas pelo Ministério de Minas e Energia e é monitorado, mensalmente, através de reunião do CMSE, coordenada pelo Ministro de Minas e Energia com a participação das Secretarias do MME, EPE, ANEEL, ONS e ANA.
No CMSE, o ONS apresenta a situação de cada subsistema e as previsões climáticas de institutos renomados, utilizando modelos matemáticos para avaliar o desempenho do sistemanos próximos 2 anos, contemplando o comportamento da oferta de energia nos ciclos de períodos úmidos e secos.
São realizados intensos debates com a participação dos membros do CMSE, sobre as condições de segurança energética. Ao final, as recomendações poderão ser aceitas após serem demonstrados, através da análise quanto à segurança energética, o impacto para o Sistema e os custos associados.
O acompanhamento mensal possibilita identificar com antecedência as condições do Sistema, principalmente, em condições hidrológicas desfavoráveis devido às mudanças climáticas.
A governança do Setor Elétrico sob o comando do MME é robusta e consistente. Portanto, quando a decisão é tomada foi levado em conta o que é melhor para o Sistema Elétrico e, principalmente, para a Sociedade.
Ao determinar o despacho das térmicas por ordem crescente do CVU, já foram analisadas as demais alternativas, tais como gestão pela demanda, importação de energia e armazenamento.
Como o Brasil não dispõe de um modelo maduro da gestão pela demanda, não dá para improvisar e solicitar com pouca antecedência que uma indústria desligue a sua carga para atender ao Sistema. Faz-se necessária a criação de empresas Integradoras que deverão participar de um processo de competição, sendo contratada a melhor oferta para o consumidor. Essas empresas devem dispor de um pool de indústrias para montar um portfólio e atender ao Sistema, sempre que necessário.
Ǫuanto à importação de energia, um contrato de médio prazo com os países vizinhos não é viável, porque não se pode garantir que no período que o Brasil precisa, existe disponibilidade nesses países.
É importante incentivar o uso de armazenamento de energia conjuntamente com geração híbrida eólica e solar para assegurar uma energia ao longo do período. Um outro aspecto que precisa ser melhor analisado é se será mais barato o armazenamento centralizado ou distribuído por subestações.
Ou seja, não se deve descartar nenhuma alternativa para assegurar a continuidade do suprimento de energia. A alternativa que se dispõe, atualmente, é o despacho das usinas térmicas que foram contratadas para serem utilizadas como seguro nos momentos críticos, principalmente, nos períodos de hidrologia desfavorável, quando não se pode contar com as usinas hidráulicas.
Ǫuando as usinas térmicas são despachadas, o que se divulga para a Sociedade é que o ONS recomendou um uso de térmicas mais caras, sem levar em conta que a decisão foi precedida de um substancial estudo e amplo debate com os especialistas.
Considerar como alternativa o corte de carga, acarretaria um mal maior para a economia do país e para sociedade. Dito de outra forma, “O despacho das térmicas evitou cortes de cargas ou até mesmo racionamento de energia”. Em síntese, é importante ter em mente que toda a decisão deve levar em conta, principalmente, a Segurança Energética e os benefícios para a Sociedade Brasileira.