A assembleia geral da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), realizada nesta quarta-feira (26/10), autorizou o aumento de capital social por meio do aporte das ações que a União detém no capital da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). Com isso, a ENBPar passa a ter o controle acionário da INB.
A operação foi autorizada pelo Decreto nº 11.235, de 13 de outubro de 2022, e resulta na assunção do controle acionário da INB pela ENBPar, prevista no artigo 8º da Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022.
Com a reestruturação societária, a INB se torna uma estatal não dependente da União e, portanto, não receberá mais recursos financeiros do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal, de custeio geral ou de capital.
A alteração acionária trará maior autonomia orçamentária e financeira e mais eficiência na gestão do caixa da empresa. A INB terá maior flexibilidade para estabelecer parcerias com a iniciativa privada, pois a nova legislação permite que sejam feitos outros modelos de associação entre a empresa e parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares. A iniciativa deverá atrair novos investidores e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população.
A INB é responsável pela mineração de urânio e fabricação do combustível para usinas nucleares. A Constituição Federal prevê o uso do conhecimento nuclear no Brasil exclusivamente para fins pacíficos. Atualmente, a tecnologia está presente no cotidiano de todos os brasileiros: geração de energia elétrica, exames de imagem que utilizam radiação, tratamento de doenças como o câncer e irradiação de alimentos para evitar a proliferação de fungos.
Fonte: MME