Aneel aprova transferência de controle da Eletronuclear e Itaipu para a ENBPar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou à transferência de controle societário da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que foi criada para absorver essas empresas após a capitalização da Eletrobras.

Pelo despacho, que consta no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para implementação da operação é de até 120 dias.

Além disso, a ENBPar ficará responsável por políticas públicas como a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

A nova empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da estatal.

A nova estatal será gerida pelo vice-almirante, Ney Zanalla dos Santos, que participa do conselho de administração da Nuclebrás, e desde maio de 2019 atua como chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério de Minas e Energia (MME).

Fonte: Broadcast Estadão