A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada concluiu nesta quarta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que trata do assunto.
O último destaque ao relatório do deputado General Peternelli (PSL-SP) foi rejeitado. Com isso, o texto poderá seguir para análise do Plenário da Câmara.
A proposta aprovada quebra o monopólio governamental para a fabricação de radioisótopos. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é aceita no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Divergências
O tema gerou controvérsias ontem na comissão especial. Ao defender a aprovação do texto, General Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada “resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.
Já os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação deles, a proposta de emenda à Constituição, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção.
“Apenas reivindicamos que a regulação desse processo fosse pública, pelo SUS. A lógica do preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o do Ipen”, argumentou Padilha.
Os deputados Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Hiran Gonçalves (PP-RR), por sua vez, disseram que a PEC representa uma nova esperança para pacientes com câncer. Segundo eles, a cada dia de obstrução da matéria, mais pessoas morrem da doença no País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias