Lembrando e confirmando uma frase do ex-senador Roberto Campos, já falecido, o Brasil não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade. Exemplo frequente dessa realidade é a Câmara dos Deputados, que parece estar de costas para uma realidade que milhões de pessoas dependem para sobreviver: a aprovação da autorização de entidades produzirem Radiofármacos sem as mãos, quase garras, do poder do Estado. Está tramitando na Câmara Federal a PEC 517, de 2010, que modifica o monopólio do Estado na produção destes insumos quando utilizados em procedimentos médicos ou pesquisa. Assim, iria se abrir oportunidades entre produtores, fortalecendo a cadeia de produção que hoje tem o Governo Federal como único fornecedor.
Este ano, por falta de contingenciamento de verbas, os pacientes que usam esses produtos para diagnósticos e tratamento, passaram o pão que o diabo amassou. As importações dos produtos básicos, como o Molibidênio99, não puderam ser importados para serem processados pelo IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares, que detém este monopólio. A PEC tramita, mas parece faltar vontade, querer, de resolver o problema. E olha que os deputados entrarão em férias para voltar às suas bases. Até lá é tocer para não faltar verbas e seja o que Deus quiser.
Esta insegurança, provocou hoje a produção de uma nota do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), George Coura, que assim como a ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares -, vem lutando por esta causa. Veja a íntegra a nota divulgada nesta terça-feira por George Coura:
“A medicina nuclear é a especialidade médica que utiliza fontes radioativas não seladas que, administradas aos pacientes, promovem saúde
através de diagnósticos precoces e terapias, incluindo-se oncologia, cardiologia, endocrinologia, neurologia, dentre outras.
O fornecimento dos insumos radioativos é feito de maneira predominante pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares ( IPEN) órgão público situado na cidade de São Paulo, e, devido dificuldades orçamentárias, em setembro de 2021 culminou na interrupção completa do fornecimento de radiofármacos para procedimentos no SUS e sistema suplementar de saúde.
Neste momento, tramita na Câmara Federal a PEC 517, de 2010, que modifica o monopólio do Estado na produção destes insumos quando utilizados em procedimentos médicos ou pesquisa. Assim, abre-se a oportunidade de surgirem adicionais entes produtores e fortalecem a cadeia de produção que hoje está concentrada praticamente em um único fornecedor: o Governo Federal. Para nós, durante o ano de 2021, ficou claro que haver um único produtor é prejudicial aos brasileiros, pois havendo problemas técnicos ou financeiros, não há alternativas para manter a oferta dos procedimentos de saúde.
Assim, neste cenário de incerteza, ainda que no atual momento o fornecimento esteja normalizado, a SBMN entende que a situação do IPEN ainda é frágil para um cenário de médio e longo prazo e espera que os políticos do Brasil entendam que é importante a tramitação da PEC 517, bem como, é essencial que haja recursos para o desenvolvimento do setor de radiofármacos no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e de seus institutos, como o IPEN.