A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) assinaram um acordo de parceria acadêmica em Direito Nuclear no último dia 29 de abril. A cerimônia aconteceu na sede da AIEA, em Viena (Áustria) e teve como signatários representando as instituições o Diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, e o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Paulo Roberto Pertusi.
O acordo será viabilizado no Brasil pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN), unidade da Comissão localizada no Rio de Janeiro, com a criação do primeiro curso de pós-graduação da área de Direito Nuclear no Brasil. “Trata-se de um apoio muito importante a um projeto pioneiro da CNEN, uma vez que não há, no país, qualquer tipo de capacitação nessa área específica de formação”, explica o diretor do IEN/CNEN, Fábio Staude. O objetivo é agregar profissionais que atuam na área nuclear brasileira e fomentar a ampliação, de forma significativa, da literatura jurídica no setor nuclear, seja no que diz respeito ao Direito Nuclear sob o viés regulatório, seja no que se refere à pesquisa, desenvolvimento e inovação”, destaca o Diretor.
Ao efetivar o acordo, a AIEA comprometeu-se, entre outras coisas, a cooperar com o IEN/CNEN no desenvolvimento de módulos e materiais didáticos abrangendo os quatro ramos do Direito Nuclear: segurança nuclear, segurança física, salvaguardas e responsabilidade civil por danos nucleares. Também atuará fornecendo módulos específicos para integrar cursos já existentes; propondo palestrantes, realizando eventos sobre o assunto, além de avaliar possibilidades de bolsas de estudo e estágios.
A parceria é resultado de ação sinérgica entre a AIEA, o IEN/CNEN, a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento/CNEN e a Advocacia Geral da União; esta, através da Procuradoria Federal da CNEN.
Na construção do diálogo com a AIEA, exerceu papel preponderante o Embaixador Carlos Duarte, Chefe da Missão Permanente do MRE junto à Agência. O Embaixador Duarte promoveu entendimentos junto aos setores envolvidos em Viena, resultando na celebração do instrumento ora assinado.
De acordo com Staude, antes mesmo das negociações com a AIEA, conduzidas pela DPD, o IEN/CNEN já tencionava iniciar uma pós-graduação em Direito Nuclear, tendo nomeado um grupo de trabalho coordenado por Patrícia Wieland, ex-diretora da World Nuclear University (WNU), ex-diretora adjunta do IEN/CNEN e atual vice-presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) para estudar o assunto. Na proposta elaborada por esse grupo, também composto por servidores do IEN/CNEN, da Procuradoria Federal e da Diretoria de Radioproteção (DRS) da CNEN, essa pós-graduação terá duração de 360 horas e sua estrutura constará de um módulo jurídico, um módulo técnico e módulo transversal.
O curso será oferecido pelo Setor de Capacitação do IEN/CNEN, no âmbito do Programa de Capacitação Técnico-Científica nas Áreas Nuclear, Radiológicas e Correlatas (PCTC/IEN), coordenado por Valéria Pastura. Está previsto para começar no segundo semestre de 2022 e tão logo as inscrições sejam abertas, será divulgado no site da CNEN.
Fonte: CNEN