O processo de licenciamento do que hoje é o maior empreendimento de exploração de urânio do Brasil, o Projeto Santa Quitéria, no Ceará, voltou a andar. Nesta nova rodada de análises, as audiências públicas já foram liberadas pelo Ibama (Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Os debates devem ocorrer nos próximos três meses e prometem ser intensos.
O projeto está localizado entre os municípios de Santa Quitéria e Itatira, a 217 km de Fortaleza. Prevê um investimento de R$ 2,3 bilhões e a geração de 11 mil empregos para a exploração de uma abundante reserva de urânio associada ao fosfato, matéria-prima para indústrias de fertilizantes e rações.
Movimentos sociais, indígenas e pesquisadores vêm combatendo o projeto. O grupo produziu estudos e pareceres que apontam riscos de contaminação por radiação, tem realizado lives sobre o tema, promove passeatas e alguns integrantes já percorreram até gabinete de deputados em Brasília pedindo que se posicionem contra o plano.
Esses críticos batem de frente com o governo Jair Bolsonaro (PL), que colocou a mineração de urânio na lista de prioridades. Em 2019, foi lançado um ambicioso plano que prevê construção de seis usinas nucleares até 2050, num investimento de R$ 30 bilhões. O projeto de Angra 3 foi resgatado. Recentemente, Thiago Barral, presidente da EPE (Empresa de Planejamento Energético), defendeu o uso de pequenos reatores para ajudar a transição energética no país.
O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, é um entusiasta da fonte nuclear e tem se empenhado para viabilizar a agenda. O governo conseguiu reativar, em 2020, a mina de Caetité, na Bahia, que estava parada há cinco anos. A jazida de Santa Quitéria é estratégica nesse plano.
No Brasil, o Estado detém o monopólio de exploração e processamento das substâncias radioativas, que também são consideradas de segurança nacional. Cabe à estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) representar o poder público na operação desses materiais. Ela será responsável pelo processamento do urânio em Santa Quitéria.
Segundo Rogério Mendes Carvalho, diretor de Recursos Minerais da INB, esse projeto vai colocar o Brasil em outro patamar na produção de urânio. Pelas estimativas, vai produzir 2.300 toneladas de concentrado por ano, três vezes mais que a demanda nacional, já incluindo as necessidades adicionais para a operação de Angra 3. Hoje o Brasil precisa importar urânio.
O fosfato, por sua vez, é matéria-prima de fertilizantes e a ampliação de sua produção está no plano nacional para a área, lançado pelo governo em março.
Caberá à empresa privada Fosnor, subsidiária de transporte e manuseio de fertilizantes da Galvani, cuidar dos produtos fosfatados. A projeção é que o projeto vai atender 3,5% do consumo nacional de fertilizantes fosfatados e 23% da demanda das regiões Norte e Nordeste, incluindo a área de Matopiba, nova fronteira do agronegócio, além de oferecer fosfato bicálcico para nutrição animal.
TEMOR DE CONTAMINAÇÃO É FORTE EM COMUNIDADES LOCAIS
Nada disso, porém, alivia a desconfiança de quem vive na região da jazida. “Dizem que esse projeto vai trazer emprego, desenvolvimento, mas também pode trazer morte e está tirando o nosso sono”, afirma Aroerê Tabajara, que adotou o nome de Elvis, e mora na aldeia Olho da Guinha, na área de influência do projeto.
Nessa região estão 35 aldeias de oito etnias. Além da Tabajara, há representantes de Potyguara, Gavião, Tubiba-Tapuia, Kanindé, Karão Jaguaribara, Anacé e Tapeba. Há ainda 16 quilombos e várias pequenas propriedades rurais. A sede do município fica a 62 km da mina.
Elvis garante que se depender da mobilização local, o projeto volta para gaveta. Essa é a terceira tentativa do governo conseguir a licença. Na primeira, em 2007, o pedido de autorização previa apenas a exploração do fosfato e foi protocolado no órgão ambiental estadual. O Ministério Público suspendeu o processo em 2010 ao entender que a presença do urânio jogava a discussão para a esfera federal.
Na segunda tentativa, em 2010, o governo entrou com o pedido no Ibama e na Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O processo passou por audiências públicas em 2014 e teve a licença negada em 2019 pelo órgão ambiental. A nova rodada começou em 2020, no meio da pandemia.
Contaminação de ar e água com radiação é a principal preocupação. O processo de mineração libera material particulado que é carregado pelo vento e tende a se acumular no ambiente. A mina do projeto Santa Quitéria é a céu aberto, facilitando a dispersão de material radioativo e minérios pesados.
“Nós estamos no semiárido, e a população rural usa coletores que acumulam a água da chuva para o consumo no período mais seco”, diz Erivan Silva, morador que aderiu ao movimento antinuclear. “O pó vai se acumular nas casas? Pode contaminar a água?”
O conflito em relação à água tem um agravante. O governo do Ceará se comprometeu a construir uma adutora de 64 km ligando o açude Edson Queiroz à área da mina, com capacidade para transportar 1.036 m³/hora, sendo 855 m³/hora para a mineração. O restante vai atender algumas comunidades. Numa região em que as pessoas dependem de carro-pipa para beber água e não conseguem plantar para comer, a contribuição do estado para a mineração repercute muito mal, explica Erivan.
A pesquisadora e médica Raquel Rigotto, especialista em saúde coletiva da UFC (Universidade Federal do Ceará), que acompanha o projeto, reclama da falta de transparência de dados vitais para a comunidade entender os riscos do projeto. Conta que o licenciamento é fragmentado entre o ambiental, que corre no Ibama, e o nuclear, que cabe à Cnen. Moradores da região e os pesquisadores não têm acesso aos dados nucleares na Cnen.
“A maior parte das informações é considerada estratégica e permanece em sigilo, o que nos autoriza a pensar no pior”, diz ela, reforçando que há uma longa lista de tipos diferentes de cânceres que podem ser causados pela exposição à radiação, além de alterações psicológicas, dependendo das concentrações e do tempo de exposição a materiais radioativos.
Uma dúvida dos pesquisadores é qual o nível de radiação no fosfato que será dirigido ao agronegócio. Não há dúvida de que o teor de radiação é superior ao de jazidas não associadas ao urânio, mas não se sabe quanto, nem quais seriam as peculiaridades para o seu uso no dia a dia no campo.
A Galvani afirma que foi desenvolvida uma tecnologia que separa o urânio do ácido fosfórico, assim, os produtos fosfatados serão livres de urânio e impurezas. No entanto, os pesquisadores querem entender o processo no detalhe.
PESQUISA EM CAETITÉ (BA) APONTOU RISCOS RADIOATIVOS
O pesquisador de medicina do trabalho Paulo Pena, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), afirma que as dúvidas no Ceará procedem. Pena participou de um estudo sobre os impactos da mina de Caetité, que alimenta um longo histórico de controvérsias entre a INB e o Ministério Público Federal.
O estudo teve seis linhas de investigação, para averiguar o impacto da radiação sobre os trabalhadores e a comunidade, e incluiu entrevistas, visitas a campo, medições de radiação e análise de dados coletados entre 2012 e 2019. O grupo inclui representante do Criidad (Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre a Radiatividade), entidade que atua no monitoramento da radiação na França, o segundo maior gerador de energia nuclear do mundo, com mais de 50 usinas em operação.
“Em síntese, encontramos evidências de riscos radioativos para os trabalhadores, especialmente os terceirizados, e para toda a população na área de influência da mina”, diz Pena.
Segundo ele, foram identificados níveis de metais pesados acima do normal em poços artesianos, e alguns foram lacrados. Houve registro da infiltração da área de mineração, com contaminação de lençóis subterrâneos. Não havia vigilância epidemiológica para acompanhar a incidência de câncer.
“A radiação é cumulativa e quando alguém trata um câncer, vai para uma cidade maior, assim, apesar de os registros de câncer na região serem mais altos que no resto do estado, seria preciso um trabalho apenas sobre isso”, diz Pena.
Em seu relatório, a entidade francesa questionou a falta de dados sobre o monitoramento da radiação gama, da deposição de poeira radioativa, da contaminação dos solos, da contaminação da água da chuva e da cadeia alimentar, bem como o fato de nem os trabalhadores saberem a que níveis de radiação eram expostos.
“No Brasil, a energia nuclear foi desenvolvida pelos militares, o que alimenta até hoje a cultura do sigilo”, diz Raoni Adão Jonusan, doutor em Ciências e Técnicas Nucleares pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), um defensor do uso da energia nuclear em diferentes áreas de conhecimento.
“É preciso mudar isso, porque as pessoas têm direito a conhecer e a monitorar os riscos, e cobrar para que os melhores procedimentos sejam implantados. Sem isso, as pessoas vão continuar trabalhando contra o que não conhecem.”
ÓRGÃOS PÚBLICOS AFIRMAM QUE HÁ ESFORÇO PARA ESCLARECER DÚVIDAS
A assessoria de imprensa da INB destacou à reportagem que já tem feito um trabalho de esclarecimento da população na área da mina de Caetité, divulgando e explicando dados de monitoramento ambiental. Diz também que esforço de comunicação inclui explicar que a radiação é naturalmente mais elevada na região pelo volume de minério concentrado na jazida. O mesmo trabalho será feito no Ceará.
Destacou também que o projeto “irá trabalhar com o urânio em seu estado natural, ou seja, na forma como é encontrado na natureza, que tem como característica a baixa emissão de radiação”. Sendo assim, “em níveis que não oferecem riscos à saúde das pessoas do entorno e daquelas que trabalharão na operação”.
A INB disse ainda que o projeto conta com o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional, que vai monitorar os radionuclídeos no ar, água superficial e subterrânea, solo, vegetação e peixes durante dois anos antes do início da operação para caracterização do local do empreendimento. Este programa já foi submetido à Cnen para aprovação.
Na avaliação do MME, todos os temores sobre o projeto de Santa Quitéria poderão ser sanados no debate público sobre energia nuclear que acompanha o licenciamento.
“O projeto do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia se encontra em fase de obtenção de licenciamento ambiental, para o que deverão acontecer audiências públicas, a serem convocadas pelo órgão ambiental, as quais contribuirão para a devida instrução técnica do projeto, bem como para a integração com a comunidade local e regional”, disse em nota enviada à Folha.
“Previamente às audiências, ocorrerão diversas reuniões com grupos de interesse no conhecimento específico de temas e dúvidas sobre o projeto (procuradores federal e estadual na região; deputados estaduais e vereadores das cidades da área do projeto, órgãos de classe, e outros já identificados).”
Em nota enviada à Folha, o Ibama destacou que é importante esclarecer que o processo de licenciamento envolve um conjunto de etapas, que estão sendo seguidas pelo órgão.
O Cnen, em nota, destacou que não recebeu solicitação e documentação referente ao início do licenciamento do empreendimento de Santa Quitéria, e que se colocará à disposição no momento oportuno para os esclarecimentos que se façam necessários.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Santa Quitéria e com o governo do estado do Ceará, mas não obteve retorno.
Fonte: Folha de S. Paulo