A Eletronuclear está enfrentando uma situação complicada, por conta de uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a obrigação de pagar R$ 30 milhões de juros todo mês à instituição financeira, a empresa se vê em dificuldades para manter a geração de energia de Angra 1 e Angra 2, e também para concluir as obras de Angra 3. Mas o setor nuclear não está de braços cruzados e já se movimenta no sentido de vencer estas barreiras.
A Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), presidida por Celso Cunha, está trabalhando junto aos parlamentares do Rio de Janeiro para mobilizá-los em defesa da Eletronuclear. A entidade também quer colocar o governo estadual no debate. “O Estado também tem que entrar nessa discussão, porque são 9 mil empregos gerados. São quase R$ 4 bilhões em impostos diretos e indiretos”, afirmou Cunha.
Uma das medidas que devem ser colocadas em prática, na visão do presidente da ABDAN, é a suspensão do pagamento da dívida. “O BNDES é o principal credor e esta é uma decisão de governo. Ou seja, suspender o pagamento dessa dívida para poder deixar a Eletronuclear em condições razoáveis”, concluiu.
Em que fase estão as conversas da Abdan em Brasília, no sentido de trazer soluções para o quadro da Eletronuclear?
Nós já estamos com encontros em Brasília desde julho, para conversar com o Ministério de Minas e Energia sobre nossa preocupação com a continuidade da obra de Angra 3. Isso já foi externado para o ministro no período entre julho e agosto; e também para o secretário de Planejamento. O término dessa obra é uma preocupação nossa. E isso vai se agravando pela falta de solução. No meio do ano, teve a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e nada ficou decidido para continuidade da obra. Está prevista uma nova reunião do CNPE para dezembro, quando o assunto entraria em pauta.
Essa obra parada tem um custo para não se deteriorar. E tem o financiamento feito pelo BNDES, que a empresa está tendo que pagar. Se olharmos o balanço da Eletronuclear e tirássemos o custo de Angra 3, principalmente o financiamento, a companhia poderia seguir com sua vida. Mas do jeito que está, com a falta de solução, estamos vendo um problema sério. O balanço da Eletronuclear está negativo porque tem que pagar essa dívida, e não tem recurso para isso. Ter que pagar esses R$ 30 milhões para o BNDES coloca a empresa em dificuldades, que passa a não honrar seus compromissos com os municípios. A Eletronuclear tem uma série de compromissos assumidos com Angra dos Reis, Rio Claro e Paraty e que não estão sendo cumpridos.
Em relação a retomada de Angra 3, quando uma decisão deve ser tomada?
Já estivemos três vezes com o Ministério de Minas e Energia. A última notícia que tivemos foi de que a obra seria aprovada no início de dezembro. Isso é um passo, mas não é suficiente, porque o governo precisa não só tomar uma decisão rápida para isso, mas também em relação ao financiamento. A não decisão do governo está fazendo com que a empresa pare. Não só a Eletronuclear está com problemas, mas a INB também.
Poderia detalhar as dificuldades da INB?
A INB está com seu orçamento cortado em 77%. Ou seja, dois terços dos recursos foram cortados para 2018. O que isso significa? Ela não vai ter dinheiro para produzir combustível que Angra 2 precisa para 2019. Essa decisão precisa ser tomada agora, porque leva tempo até produzir o combustível. Então, se não tivermos uma decisão muito rápida, Angra 2 pode ficar sem combustível. Ou terá que importar, o que não é algo trivial também. A verdade é que ainda não existe uma decisão. O governo não se pronunciou e nós estamos muito preocupados.
Como estão as movimentações para solucionar estes problemas?
Os prefeitos dos municípios atingidos montaram uma frente. Enquanto isso, nós estivemos com o Governo do Estado e com Secretário da Casa Civil do Rio, Christino Áureo, explicando a repercussão disso. Pedimos apoio ao Estado do Rio para entrar nessa discussão de Angra 3 e de novas usinas também. Porque o país precisa avançar. Precisamos de energia de base e de uma fonte altamente confiável. O governo estadual está estudando o assunto. A Abdan também está pedindo apoio de toda a frente parlamentar do Rio de Janeiro. Enviamos cartas para todos os deputados do Rio no sentido de interferir a favor da Eletronuclear e da INB. Esse é o momento em que nós todos precisamos nos mobilizar no sentido de defender a Eletronuclear.
Quais são as medidas que devem ser adotadas para a solução destas questões?
Existem questões imediatas. Uma delas é a suspensão do pagamento deste financiamento. O BNDES é o principal credor e esta é uma decisão de governo. Ou seja, suspender o pagamento dessa dívida para poder deixar a Eletronuclear em condições razoáveis. A questão da INB também não tem muita discussão: tem que ser liberado o orçamento. A INB não pode ter dois terços de seus recursos cortados. Isso pode fechar a empresa. O orçamento de 2018 precisa ser recomposto. Do contrário, a companhia não terá dinheiro para fazer o que tem que fazer.
Além disso, a Eletronuclear está fazendo a modelagem de como ela vai fazer a participação da iniciativa privada, que está disposta a contribuir e ajudar a terminar Angra 3. O setor privado vem pleiteando também uma nova usina, que seja na Bahia, Pernambuco ou mesmo no Rio de Janeiro. Isso sim viabilizaria a participação da iniciativa privada, com certeza. Essas são questões que poderiam ser colocadas na praça para viabilizar o restante das obras de Angra 3.
Quais serão os próximos passos da Abdan para tentar superar estas dificuldades?
Até o final do ano, enquanto o orçamento não fechar, vamos trabalhar fortemente junto aos parlamentares do Rio de Janeiro. Uma série de deputados já se propôs a conversar com o governo sobre o tema. O Estado também tem que entrar nessa discussão, porque são 9 mil empregos gerados. São quase R$ 4 bilhões em impostos diretos e indiretos. Da mesma maneira que o petróleo é para o Rio de Janeiro, podemos ter uma segunda opção, que é a área nuclear. Afinal, 85% das empresas da área nuclear estão no Rio de Janeiro. Por isso, o Estado terá um papel importante nisso. O secretário Christino Áureo ficou de estudar o assunto e de se pronunciar nos próximos dias.